Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Aprovado projeto que altera o Supersimples

Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento

Enquadramento sindical dos operadores de telemarketing

O presente artigo tem por objetivo analisar o enquadramento sindical dos operadores de

Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços

É possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a

Terceirização ilícita

Categoria Profissional. Bancário

Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.

Recurso de Revista. Enquadramento Sindical

Honorários Advocatícios.

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

O trabalho em posto de gasolina nem sempre enquadra-se na mesma categoria dos trabalhadores de postos de combustíveis

loja de conveniência em posto de gasolina que requereu seu enquadramento sindical na categoria

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Enquadramento da reclamante como bancária. Salário equitativo.

Enquadramento sindical. Empresas de transporte de valores.

O exercício da função de vigilante de base não induz à aplicação da CCT relativa às empresas do ramo de segurança e vigilância, quando o labor é prestado para a empresa do ramo de transporte de valores.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento da primeira reclamada.

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

Recurso de Revista. Banco Postal. Equiparação da ECT a Instituição Financeira

Enquadramento de funcionários de Banco Postal como bancários.